Projeto de Decreto-Legislativo n° 6, de 2012 ( PDL 6 / 12 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	6 / 2012
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.460 / 2014
Ementa	Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, o Decreto nº 13.757, de 1979, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Ministério do Exército, de imóvel que especifica.
Data de Publicação	16/06/2012
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Adriano Diogo
Apoiador(es)
Indexadores	IMÓVEL, MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, PERMISÃO DE USO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.005

Data	Descrição
16/06/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/06/2012
19/06/2012	Pauta de 1ª sessão.
20/06/2012	Pauta de 2ª sessão.
21/06/2012	Pauta de 3ª sessão.
22/06/2012	Pauta de 4ª sessão.
25/06/2012	Pauta de 5ª sessão.
26/06/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
26/06/2012	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/08/2012	Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
18/03/2014	28ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
18/03/2014	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/03/2014	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Analice Fernandes, favorável
18/03/2014	8 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
19/03/2014	Publicado parecer nº 349, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura, favoráveis à proposição. (DA. pág. 26)
19/03/2014	Publicado requerimento, do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitação tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 24)
21/03/2014	Publicado Decreto Legislativo nº 2.460, de 20.03.2014. (DA. pág. 9)
25/03/2014	Arquive-se.
29/04/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/03/2014	349 / 2014	favorável	favorável	Analice Fernandes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura

Localizar Documento
Natureza Número Ano

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala