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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 30 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 30 / 2012
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.185 / 2012
Ementa Cria cargos, funções autárquicas e empregos públicos no Quadro de Pessoal da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Data de Publicação 23/06/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Tramitação

Data Descrição
23/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/06/2012 (Mensagem A - nº 072/2012)
26/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/08/2012 Entrada na CCJR.
15/08/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
21/08/2012 104ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
21/08/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/08/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator André Soares, favorável
21/08/2012 42 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
22/08/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
22/08/2012 Publicado Parecer nº 1230/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 27)
23/08/2012 Recebido pelo Governador em: 23/08/2012 - prazo para sanção: 15/09/2012.
24/08/2012 Publicado Autógrafo nº 29.896. (DA p. 10)
24/08/2012 Aguardando Sanção
12/09/2012 Pulicada a Lei Complementar nº 1.185, de 11 de setembro de 2012.
01/10/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2012 1230 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/08/2012 Autógrafo 29896 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 12/09/2012 Lei Complementar 1185 Governador   (visualizar documento
3 22/08/2012 Req. Urgência Samuel Moreira, Celino Cardoso, Roberto Engler, Estevam Galvão, Hélio Nishimoto, Antonio Salim Curiati, Carlos Cezar, Beto Trícoli, Roberto Massafera, José Bittencourt, Itamar Borges, Leci Brandão, Adilson Rossi, Milton Leite Filho   (visualizar documento
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