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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 30 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
30 / 2012
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.185 / 2012
Ementa
Cria cargos, funções autárquicas e empregos públicos no Quadro de Pessoal da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Data de Publicação
23/06/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005
Tramitação
Data
Descrição
23/06/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/06/2012 (Mensagem A - nº 072/2012)
26/06/2012
Pauta de 1ª sessão.
27/06/2012
Pauta de 2ª sessão.
28/06/2012
Pauta de 3ª sessão.
29/06/2012
Pauta de 4ª sessão.
01/08/2012
Pauta de 5ª sessão.
06/08/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/08/2012
Entrada na CCJR.
15/08/2012
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
21/08/2012
104ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
21/08/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/08/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator André Soares, favorável
21/08/2012
42 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
22/08/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Samuel Moreira
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
22/08/2012
Publicado Parecer nº 1230/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 27)
23/08/2012
Recebido pelo Governador em: 23/08/2012 - prazo para sanção: 15/09/2012.
24/08/2012
Publicado Autógrafo nº 29.896. (DA p. 10)
24/08/2012
Aguardando Sanção
12/09/2012
Pulicada a
Lei Complementar nº 1.185, de 11 de setembro de 2012
.
01/10/2012
Arquive-se.
24/10/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/08/2012
1230 / 2012
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/08/2012
Autógrafo
29896
Barros Munhoz
2
12/09/2012
Lei Complementar
1185
Governador
3
22/08/2012
Req. Urgência
Samuel Moreira, Celino Cardoso, Roberto Engler, Estevam Galvão, Hélio Nishimoto, Antonio Salim Curiati, Carlos Cezar, Beto Trícoli, Roberto Massafera, José Bittencourt, Itamar Borges, Leci Brandão, Adilson Rossi, Milton Leite Filho
Total: 3 ocorrência(s)
1
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