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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 481 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 481 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.130 / 2013
Ementa Institui o "Dia Estadual da Conscientização para Doação de Leite Humano". Parecer nº 1233, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 03/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Tramitação

Data Descrição
03/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/08/2012
06/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
15/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
06/09/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/09/2012 Entrada na Comissão de Saúde
06/11/2012 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
26/03/2013 Recebido do relator, Deputado Gilson de Souza, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
21/05/2013 Distribuído à Deputada Heroilma Tavares Soares.
05/06/2013 Devolvido sem voto
05/06/2013 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
20/06/2013 Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde
02/07/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/08/2013 Publicado parecer nº 983, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e parecer nº 984, de 2013, da Comissão de Saude, aprovada na forma do substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
02/08/2013 Publicada deliberação da Comissão de Saude, em 07.07.2013. (DA. pág. 23)
02/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/08/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/08/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
31/08/2013 Publicado parecer nº 1233, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág.s 12 e 13)
02/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2013 Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013.
12/09/2013 Publicado Autógrafo nº 30.301. (DA. pág. 25)
12/09/2013 Aguardando Sanção
02/10/2013 Publicada a Lei nº 15.130, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1.
30/10/2013 Arquive-se.
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2013 1233 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/09/2012 983 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/06/2013 984 / 2013 favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Doutor Ulysses Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gilson de Souza  
1 12/09/2013 Autógrafo 30301 Samuel Moreira  
2 02/10/2013 Lei 15130 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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