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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 532 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 532 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.055 / 2013
Ementa Altera o artigo 1º da Lei nº 12.186, de 2008, que dá denominação ao viaduto localizado no km 366 da Rodovia Anhanguera, em Orlândia. Parecer nº 601, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 21/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO, DENOMINAÇÃO, ORLÂNDIA (MUNICÍPIO), RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Tramitação

Data Descrição
21/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 21/08/2012
22/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
30/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/11/2012 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
25/02/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/02/2013 Distribuído ao Deputado Campos Machado
08/03/2013 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/03/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/03/2013 Publicados: Parecer nº 350/13, da CCJR-favorável à proposição, na forma do sustitutivo e Parecer nº 351/13, da CTC¿ aprovado, o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 24)
20/03/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p. 24)
20/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/04/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/04/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
09/04/2013 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final
15/05/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/05/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
29/05/2013 Publicado parecer nº 601, de 2013, da CCJR ¿ propondo a redação final. (DA. pág. 33)
29/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2013 Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013.
07/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.187. (DA. pág. 19)
07/06/2013 Aguardando Sanção
25/06/2013 Publicada a Lei nº 15.055, de 24 de junho de 2013. (DOE I pág. 01)
07/08/2013 Arquive-se.
22/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2012 350 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/03/2013 351 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
15/05/2013 601 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Beth Sahão
1 07/06/2013 Autógrafo 30187 Samuel Moreira  
2 25/06/2013 Lei 15055 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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