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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 526 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 526 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.913 / 2012
Ementa Institui o "Dia da Cor".
Data de Publicação 18/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027

Tramitação

Data Descrição
18/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/08/2012
21/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
29/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
10/09/2012 Devolvido sem voto
14/09/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
20/09/2012 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Baleia Rossi, favorável
02/10/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
10/10/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
17/10/2012 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/11/2012 Publicados: Parecer nº 1551/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1552/12, da CEC¿favorável à proposição. (DA p. 27)
10/11/2012 Publicada a Deliberação pela Comissão de Educação e Cultura, em 07/11/12. (DA p. 27)
12/11/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/11/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/11/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
29/11/2012 Recebido pelo Governador em: 29/11/2012 - prazo para sanção: 20/12/2012.
30/11/2012 Publicado Autógrafo nº 29.967. (DA p. 13)
30/11/2012 Aguardando Sanção
20/12/2012 Publicada a Lei nº 14.913, de 19 de dezembro de 2012. (DOE p. 1)
14/03/2013 Arquive-se.
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2012 1551 / 2012 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/10/2012 1552 / 2012 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/11/2012 Autógrafo 29967 Barros Munhoz  
2 20/12/2012 Lei 14913 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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