Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 549 /2012

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 549 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.989 / 2013
Ementa Institui o "Dia do Policial Militar Músico".
Data de Publicação 30/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Tramitação

Data Descrição
30/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/08/2012
31/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
11/09/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/09/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
28/09/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
30/11/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
13/12/2012 Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/03/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2013 Publicados: Parecer nº 338/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 339/13, da CSPAS ¿favorável à proposição. (DA p. 30)
19/03/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (DA p. 31)
19/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/04/2013 Recebido pelo Governador em: 10/04/2013 - prazo para sanção: 01/05/2013.
11/04/2013 Publicado autógrafo nº 30.103. (DA. pág. 25).
11/04/2013 Aguardando Sanção
30/04/2013 Publicada a lei nº 14.989, de 29 de abril de 2013. (D.O.E. I pág. 01)
15/05/2013 Arquive-se.
22/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2012 338 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
13/12/2012 339 / 2013 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 11/04/2013 Autógrafo 30103 Autógrafo ao Projeto de lei numero 549/2012 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 30/04/2013 Lei 14989 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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