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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 553 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 553 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.254 / 2013
Ementa Dá a denominação de "José Pedro Scarpin" ao viaduto localizado no km 313+950 m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, que liga os municípios de Bauru e Ipaussu, em Santa Cruz do Rio Pardo. Parecer nº 2010, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 31/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores BAURU (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, IPAUSSU (MUNICÍPIO), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Tramitação

Data Descrição
31/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/08/2012
03/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
13/09/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/09/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
20/02/2013 Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
24/05/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
29/05/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
28/06/2013 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/08/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2013 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
09/10/2013 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/10/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/10/2013 Publicados os Pareceres: nº 1820, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Proposição, na forma do Substitutivo apresentado e nº 1821, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento interno e Prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 21).
18/10/2013 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações 15.10.13. DA (p. 23)
18/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
24/10/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
31/10/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
19/11/2013 Publicado parecer nº 2010, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 103).
19/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
03/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6578/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.456, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de novembro de 2013.
04/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.456. (DA. pág. 33)
04/12/2013 Aguardando Sanção
21/12/2013 Publicada a Lei nº 15.254, de 20.12.2013. (DOE I pág. 1)
22/01/2014 Arquive-se.
12/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2013 1820 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/10/2013 1821 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Alencar Santana Braga Comissão de Transportes e Comunicações  
31/10/2013 2010 / 2013 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Alex Manente
1 04/12/2013 Autógrafo 30456 Samuel Moreira  
2 21/12/2013 Lei 15254 Giba Marson  
3 Ofício 6578 Ofício ao Projeto de lei numero 553/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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