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Projeto
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Projeto de lei nº 561 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
561 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 14.878 / 2012
Ementa
Altera a
Lei nº 14.626, de 2011
, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Data de Publicação
05/09/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI Nº 14.626 DE 2011
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023
Tramitação
Data
Descrição
05/09/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 05/09/2012
06/09/2012
Pauta de 1ª sessão.
10/09/2012
Pauta de 2ª sessão.
11/09/2012
Pauta de 3ª sessão.
12/09/2012
Pauta de 4ª sessão.
13/09/2012
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Itamar Borges
. (DA p.17)
13/09/2012
Pauta de 5ª sessão.
14/09/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2012
Entrada na CCJR.
21/09/2012
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
25/09/2012
128ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
25/09/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/09/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Ed Thomas, favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
25/09/2012
45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; Rejeitada a emenda nº 1.
26/09/2012
Publicado Parecer nº 1411/2012 da reunião conjunta das comissões CCJR, CMADS e CFOP, favorável à aprovação do Projeto e contrário à Emenda nº 1. (DA p.17)
26/09/2012
Publicado requerimento do Deputado
Jorge Caruso
e outros solicitando tramitação em Regime de Urgência (DA p.17).
26/09/2012
Recebido pelo Governador em: 26/09/2012 - prazo para sanção: 18/10/2012.
27/09/2012
Publicado autógrafo nº 29.928. DA página 19.
27/09/2012
Aguardando Sanção
12/10/2012
Publicada a
Lei nº 14.878, de 11 de outubro de 2012
. (DOE p.1)
16/10/2012
Arquive-se.
24/10/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/09/2012
1411 / 2012
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Ed Thomas
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/2012
Autógrafo
29928
Barros Munhoz
2
13/09/2012
Emenda de Pauta
1
Altera a Lei 14.626, de 2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Itamar Borges
3
12/10/2012
Lei
14878
Governador
4
26/09/2012
Req. Urgência
Jorge Caruso, Campos Machado, Rita Passos, Ed Thomas, Gilmaci Santos, Regina Gonçalves, Leci Brandão, Reinaldo Alguz, Celino Cardoso, Célia Leão, Luiz Claudio Marcolino
Total: 4 ocorrência(s)
1
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