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Projeto de lei Complementar nº 37 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
37 / 2012
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.201 / 2013
Ementa
Acrescenta o §3º ao artigo 4º da
Lei Complementar nº 1.111, de 2010
, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça dos Estado de São Paulo.
Data de Publicação
04/10/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/09/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006
Tramitação
Data
Descrição
04/10/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/10/2012
05/10/2012
Pauta de 1ª sessão.
08/10/2012
Publicada a Emenda nº 01, do Deputado carlos Giannazi , a este PLC , DA (p. 04)
08/10/2012
Pauta de 2ª sessão.
09/10/2012
Pauta de 3ª sessão.
10/10/2012
Pauta de 4ª sessão.
11/10/2012
Pauta de 5ª sessão.
15/10/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/10/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2012
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
12/11/2012
Recebido do relator, Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
28/11/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e ao Deputado
Geraldo Cruz
22/02/2013
Publicado Ofício nº 17/13, do CRESS-SP, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15)
06/03/2013
Devolvido da vista.
02/04/2013
Concedida vista a Deputada
Vanessa Damo
05/04/2013
Devolvido da vista
07/05/2013
60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
07/05/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/05/2013
Publicado Requerimento do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando tramitação em Regime de urgência (DA. pg. 25).
08/05/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2013
Presidente solicita Relator Especial
08/05/2013
Juntado pedido de Relator Especial
08/05/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJR
09/05/2013
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário à Emenda 1, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/05/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/05/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
13/05/2013
Presidente solicita Relator Especial.
13/05/2013
Juntado pedido de Relator Especial
13/05/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CFOP
13/05/2013
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário à Emenda 1, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/05/2013
Publicado Parecer nº 525, de 2013, de Relator Especial pela CCJR, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição inclusive quanto ao mérito e pela Rejeição da emenda nº 1; e Parecer nº 526, de 2013, de Relator Especial pela CFOP, Deputado
Campos Machado
- favorável à proposição e pela rejeição da emenda nº 1. (DA pág. 27)
21/05/2013
11 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
21/05/2013
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/05/2013
Recebido pelo Governador em: 24/05/2013 - prazo para sanção: 18/06/2013.
25/05/2013
Publicado autógrafo nº 30.174. (DA. pág. 58).
25/05/2013
Aguardando Sanção
19/06/2013
Publicada a
Lei Complementar nº 1.201, de 2013
, de 18 de junho de 2013. ( DOE I pág. 01)
02/09/2013
Arquive-se.
19/09/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/05/2013
525 / 2013
favorável
favorável ao PLC e contrário à Emenda 1
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2013
526 / 2013
favorável
favorável ao PLC e contrário à Emenda 1
Campos Machado
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Fernando Capez
1
25/05/2013
Autógrafo
30174
Samuel Moreira
2
06/10/2012
Emenda de Pauta
1
Inclui categoria Psicólogos Judiciários.
Carlos Giannazi
3
19/06/2013
Lei Complementar
1201
Governador
4
08/05/2013
Req. Urgência
Campos Machado, Dilador Borges, Carlos Giannazi, Estevam Galvão, José Zico Prado, Antonio Mentor, Regina Gonçalves, Enio Tatto, João Paulo Rillo, Olímpio Gomes, Celino Cardoso, Rita Passos, Gerson Bittencourt, Cauê Macris, Antonio Salim Curiati, Barros Munhoz, Osvaldo Verginio
Total: 4 ocorrência(s)
1
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