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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 615 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 615 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.155 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio ao Portador e Prevenção à AIDS - GAPPA - Brotas", com sede naquele Município.
Data de Publicação 26/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BROTAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Tramitação

Data Descrição
26/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/10/2012
29/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2012 Pauta de 3ª sessão.
05/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
06/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
08/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
18/12/2012 Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/04/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
30/04/2013 Devolvido sem voto
16/05/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
20/06/2013 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/09/2013 Publicado parecer nº 1398, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26)
11/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 28.08.2013. (DA. pág. 27)
11/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/09/2013 Recebido pelo Governador em: 24/09/2013 - prazo para sanção: 15/10/2013.
25/09/2013 Publicado autógrafo nº 30.333. (DA. pág. 27)
25/09/2013 Aguardando Sanção
15/10/2013 Publicada a Lei nº 15.155, de 14.10.2013 (DOE p. 01)
31/10/2013 Arquive-se.
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2013 1398 / 2013 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Alex Manente
1 25/09/2013 Autógrafo 30333 Samuel Moreira  
2 15/10/2013 Lei 15155 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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