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Projeto
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Projeto de lei nº 0417 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0417 / 2001
Ementa
Dispõe sobre a instalação de dispositivo para resgate de passageiros em elevadores.
Data de Publicação
03/08/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
DISPOSITIVO, ELEVADOR, INSTALAÇÃO, PASSAGEIRO, PRÉDIO, PRÉDIO RESIDENCIAL, RESGATE, SEGURANÇA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050
Tramitação
Data
Descrição
03/08/2001
Publicado no Diário da Assembléia
04/08/2001
Pauta de 1ª Sessão
10/08/2001
Pauta de 5ª Sessão
14/08/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/08/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
16/08/2001
Enviado à CCJ.
16/08/2001
Entrada na CCJ.
28/09/2001
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
01/10/2001
Enviado ao Deputado.
03/10/2001
140ª Sessão Ordinária: Aprovado o Requerimento de Regime de Urgência
04/10/2001
Publicado Requerimento, do Deputado
Sidney Beraldo
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
08/10/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
09/10/2001
Pedido de RE.À CCJ.
09/10/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/10/2001
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
10/10/2001
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, o parecer do Relator, Deputado Wilson Morais, favorável à propositura. Ao STAM
10/10/2001
67ª Sessão Extraordinária - aprovado
11/10/2001
Enviado ao STAM.
12/10/2001
Publicado o parecer: 1265/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP (Fav.) (D.A. págs. 12 e 13)
17/10/2001
Ofício nº 8619/2001 entregue na ATL.
18/10/2001
Publicado o Autógrafo nº 25.108 (DA, p.16)
08/11/2001
Publicada a Mensagem nº 173/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 9)
09/11/2001
Reentrada na CCJ.
12/11/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
12/11/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/11/2001
Pedido de RE. À CCJ.
14/11/2001
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/11/2001
Enviado ao STAM.
29/11/2001
Designado RE Deputado
Petterson Prado
29/11/2001
Enviado ao Deputado.
07/12/2001
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
14/12/2001
186ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto
22/12/2001
Publicada a
Lei nº 11.000, de 21/12/2001
(Promulgada pela ALESP nos termos do artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA p. 05.
22/05/2013
Publicado, e anexado a este, Ofício do Tribunal de Justiça de São Paulo julgando procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 160.997-0/7-00 que suspende com efeito "ex tunc" a vigência e a eficácia da
lei Estadual nº 11.000, de 21 de dezembro de 2001
. (D.A, 21)
22/05/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Wilson Morais
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(2)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/10/2001
Autógrafo
25108
2
22/12/2001
Lei (§ 8º - artigo 28)
11000
3
17/12/2001
Ofício
010361
Walter Feldman
4
17/10/2001
Ofício
008619
5
03/10/2001
Req. Urgência
110006
Sidney Beraldo
6
08/11/2001
Veto Total
173 /2001
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 30/1996
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