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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 646 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 646 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.136 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Pelegrino Carmine de Lucca" à passarela localizada no km 40+050 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP 280), em Santana de Parnaíba. Parecer nº 1239, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 13/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PASSARELA, SANTANA DE PARNAÍBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045

Tramitação

Data Descrição
13/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/11/2012
14/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
28/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
03/06/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto, com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto, com emenda
14/06/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2013 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
07/08/2013 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/08/2013 Publicados: parecer nº 1016, de 2013, da CCJR, favorável à proposição, com emenda e parecer nº 1017, de 2013, da CTC, favorável ao projeto de lei, com a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 Regimento Interno. (DA. págs. 21 e 22)
15/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 13.08.2013. (DA. pág. 21)
15/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
21/08/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/08/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
31/08/2013 Publicado parecer nº 1239, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 13).
02/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2013 Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013.
12/09/2013 Publicado Autógrafo nº 30.307. (DA. pág. 26)
12/09/2013 Aguardando Sanção
02/10/2013 Publicada a Lei nº 15.136, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1.
30/10/2013 Arquive-se.
08/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2013 1016 / 2013 favorável favorável ao projeto, com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/08/2013 1017 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Baleia Rossi Comissão de Transportes e Comunicações  
23/08/2013 1239 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/09/2013 Autógrafo 30307 Samuel Moreira  
2 02/10/2013 Lei 15136 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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