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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 637 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 637 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.134 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Antonio Basilio de Moura" à passarela localizada no km 38+800 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP 280), em Santana de Parnaíba. Parecer nº 1237, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 10/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PASSARELA, SANTANA DE PARNAÍBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045

Tramitação

Data Descrição
10/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 10/11/2012
13/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
26/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
27/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/02/2013 Recebido com voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto na forma do substitutivo
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/04/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2013 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
07/05/2013 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/06/2013 Publicados: parecer nº 681, de 2013, da CCJR, favorável na forma do substitutivo e parecer nº 682, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. Pág. 29)
05/06/2013 Publicada a deliberação da CTC, de 28.05.2013. (DA. pág. 30).
05/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/06/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
17/06/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/06/2013 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
09/08/2013 Devolvido da vista
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado o parecer propondo redação final.
31/08/2013 Publicado parecer nº 1237, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 13).
02/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2013 Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013.
12/09/2013 Publicado Autógrafo nº 30.305. (DA. pág. 25)
12/09/2013 Aguardando Sanção
02/10/2013 Publicada a Lei nº 15.134, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1.
30/10/2013 Arquive-se.
08/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2013 1237 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/06/2013 681 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/05/2013 682 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/09/2013 Autógrafo 30305 Samuel Moreira  
2 02/10/2013 Lei 15134 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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