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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 660 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 660 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.156 / 2013
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão" em Ipaussu.
Data de Publicação 23/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, FESTA POPULAR, FESTIVIDADE, IPAUSSU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Tramitação

Data Descrição
23/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/11/2012
26/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
04/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
06/02/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/02/2013 Devolvido da vista
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/04/2013 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
24/04/2013 Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
22/05/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
15/08/2013 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
28/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/08/2013 Publicados os pareceres nº 1185/13 da CCJR, favorável e nº 1186/13 da CAE aprovado conclusivamente, nos termos dos arts. 31 e 33 do RI. DA (p. 14)
30/08/2013 Publicada a deliberação da CAE, em 28.08.13 DA (p. 16 )
30/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/09/2013 Recebido pelo Governador em: 24/09/2013 - prazo para sanção: 15/10/2013.
25/09/2013 Publicado autógrafo nº 30.335. (DA. pág. 27)
25/09/2013 Aguardando Sanção
15/10/2013 Publicada a Lei nº 15.156, de 14.10.2013 (DOE p. 01)
31/10/2013 Arquive-se.
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/02/2013 1185 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/08/2013 1186 / 2013 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ed Thomas  
1 25/09/2013 Autógrafo 30335 Samuel Moreira  
2 15/10/2013 Lei 15156 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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