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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 640 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 640 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.040 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Augusto Montaventi" à passarela localizada no km 64+150, da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), em São Roque.
Data de Publicação 13/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PASSARELA, SÃO ROQUE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035

Tramitação

Data Descrição
13/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/11/2012
14/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
28/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/02/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2013 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
10/04/2013 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/04/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/04/2013 Publicado parecer nº 507, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado o parecer do relator, favorável à proposição e parecer nº 508, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado o projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág.s 28 e 29).
27/04/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 29)
29/04/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/04/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/05/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/05/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
15/05/2013 Recebido pelo Governador em: 15/05/2013 - prazo para sanção: 06/06/2013.
16/05/2013 Publicado Autógrafo nº 30.167. (DA p. 28)
16/05/2013 Aguardando Sanção.
21/05/2013 Republicado o autógrafo nº 30.167, por ter saído com incorreção no D.A. de 16/05/2013. (DA. pág. 32).
07/06/2013 Publicada a Lei nº 15.040, de 06 de junho de 2013. (DOE I pág. 01)
03/07/2013 Arquive-se.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2013 507 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/04/2013 508 / 2013 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/05/2013 Autógrafo 30167 Samuel Moreira  
2 07/06/2013 Lei 15040 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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