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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 663 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 663 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.628 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo de Conchas", naquele Município.
Data de Publicação 23/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores CONCHAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083

Tramitação

Data Descrição
23/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/11/2012
26/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
04/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
18/12/2012 Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/05/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
28/05/2014 Redistribuído ao Deputado Roque Barbiere
24/10/2014 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/11/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/11/2014 Publicado parecer nº 1403, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 8)
15/11/2014 Publicada Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12.11.2014. (DA. pág.10)
17/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/11/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6373/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.905, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de novembro de 2014.
03/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.905. (DA. pág. 24)
04/12/2014 Aguardando Sanção
24/12/2014 Publicada a Lei nº 15.628, de 23.12.2014. (DOE. pág. 01)
08/01/2015 Arquive-se.
13/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Alex Manente
1 04/12/2014 Autógrafo 30905 Autógrafo ao Projeto de lei numero 663/2012 Samuel Moreira  
2 24/12/2014 Lei 15628 Governador  
3 Ofício 6373 Ofício ao Projeto de lei numero 663/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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