Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 690 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 690 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.183 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Frei Fernando Maria Fachini" à Escola Estadual Jardim Levorato, em Santa Maria da Serra. Em anexo o Projeto de lei nº 693, de 2012.
Data de Publicação 30/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SANTA MARIA DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045

Tramitação

Data Descrição
30/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/11/2012
03/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
11/12/2012 Entrada na CCJR.
13/12/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 693/12 ao Pl nº 690/12, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 27)
13/12/2012 Anexado o Projeto de lei 693/2012.
18/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
17/04/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
02/05/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
21/05/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao PL 690/2012 e ao anexado PL 693/2012, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao PL 690/2012 e ao anexado PL 693/2012
14/06/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/07/2013 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
03/09/2013 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto de lei 690/2012 e contrário ao projeto de lei 693/2012, pela Comissão de Educação e Cultura
11/09/2013 Aprovado conclusivamente o Projeto de Lei nº 690/2012 e rejeitado o Projeto de Lei nº 693/2012, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/09/2013 Publicado parecer nº 1525, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei 690, de 2012, ao qual foi anexado o Projeto de Lei 693, de 2012, favorável a ambos os projetos e nº 1526, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, sobre o Projeto de Lei 690, de 2012, ao qual foi anexado o Projeto de Lei 693, de 2012, aprovado o projeto de lei nº 690/2012 e rejeitado o projeto de lei nº 693/2012, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.Da. pág. 30)
18/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 11.09.2013. (DA. pág. 32)
18/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
07/10/2013 Recebido pelo Governador em: 07/10/2013 - prazo para sanção: 28/10/2013.
08/10/2013 Publicado o autógrafo nº 30.367. (DA. pág. 27)
08/10/2013 Aguardando Sanção
30/10/2013 Publicada a Lei nº 15.183, de 29 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01)
31/10/2013 Arquive-se.
08/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2013 1526 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto de lei 690/2012 e contrário ao projeto de lei 693/2012 Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
21/05/2013 1525 / 2013 favorável favorável ao PL 690/2012 e ao anexado PL 693/2012 André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 08/10/2013 Autógrafo 30367 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 30/10/2013 Lei 15183 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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