Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 700 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 700 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.118 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Afonso Rebelato" ao dispositivo de segurança SPD-020/463, localizado no km 20,591 da Rodovia SP 463, em Bilac. Parecer nº 1051, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 04/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BILAC (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Tramitação

Data Descrição
04/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 04/12/2012
05/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
14/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/12/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/02/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/04/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2013 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
25/04/2013 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/06/2013 Publicados: parecer nº 685, de 2013, da CCJR, favorável na forma do substitutivo e parecer nº 686, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. Págs. 29 e 30)
05/06/2013 Publicada a deliberação da CTC, de 28.05.2013. (DA. pág. 30).
05/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/06/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
14/06/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado José Bruno
19/06/2013 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
08/08/2013 Devolvido da vista
14/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
16/08/2013 Publicado parecer nº 1051, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18)
16/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2013 Recebido pelo Governador em: 27/08/2013 - prazo para sanção: 26/09/2013.
28/08/2013 Publicado Autógrafo nº 30.284. (DA. pág. 29)
28/08/2013 Aguardando Sanção
14/09/2013 Publicada a Lei nº 15.118, de 13 de setembro de 2013. (DOE I pág. 01).
18/09/2013 Arquive-se.
08/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2013 1051 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/02/2013 685 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/04/2013 686 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Baleia Rossi Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2013 Autógrafo 30284 Samuel Moreira  
2 14/09/2013 Lei 15118 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala