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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 245 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 245 / 1948
Ementa Fica aberto na Secretaria da Fazenda ao Poder judiciário, um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00(um milhão de cruzeiros), destinado a ocorrer às despesas com a realização dos plebiscitos de que tratam os artigos 6º e 7º da Lei nº 1, de 18 de setembro de 1947.
Data de Publicação 21/06/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Estatística
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.018

Tramitação

Data Descrição
05/07/1948 apresentado em junho de 1948; recebeu os pareceres nº 531 e 532/48, das CCJ e a CFO 05/07/1948, dado a 1ª discussão, foi aprovado. Concedida dispensa interstício a requerimento do Sr. Cunha Bueno
06/07/1948 2ª discussão, foi aprovado juntamente com a emenda apresentada pela CFO. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Castro Carvalho
08/07/1948 3ª discussão adiada por falta de número
12/07/1948 aprovado - concedida dispensa de publicação e votação em redação final a requerimento do Sr. Joviano Alvim
14/07/1948 promulgação Autógrafo nº 117/48 LEI nº 113 de 19/07/1948
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.018
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