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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1387 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1387 / 1952
Ementa Dá nova redação ao Título I da Lei Orgânica dos Municípios e dá outras providências.
Data de Publicação 16/11/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica dos Municípios
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074

Tramitação

Data Descrição
17/11/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/11/1952 1ª discussão em regime de urgência a req. do Sr. Paula Lima, foi aprovado, reduzida a pauta para 5 sessões a req. do Sr. Paula Lima.
20/11/1952 Emendas no 1 e 2 (RG nº 562 e 563/52 - Pinheiro Jr. e Gilberto Chaves)
24/11/1952 Emenda nº 3 (RG 575/52 - Scalamandré Sobrinho)
25/11/1952 Emendas nº 4 a 11 (RG 584 a 591/52) e Subst. nº 1 (RG 582/52 - Alberto Andaló) e Subst. nº 2 (RG 583/52 - Alberto Andaló)
26/11/1952 Emenda n° 12 (RG 624/52 Pinheiro Jr.)
27/11/1952 Emendas nº 13 a 19 (RG 663 a 669)
01/12/1952 Parecer nº 2824/52 da CERLOM, s/emendas.
09/12/1952 2ª discussão foi encerrada e encaminhado a C. para opinar sobre 5 emendaas; Subst. nº 3 RG 761 - Alberto Andaló e outros e emendas nº 20 e 21 RG nº 762 e 763 (Almeida Pinto e outros e Vicente Botta e outros). Emenda nº 1 ao subst. da CERLOM (RG 764) Scalamandré Sob. e outros Emenda nº1 ao subst. nº 2 (RG 765 - Ribeiro Junqueira e outros) - Parecer nº 2977/52 da CERLOM contrário as emendas e subst. e apres. emendas
10/12/1952 Em votação foi aprovado com as emendas nº 1, 3, 6 e 16
12/12/1952 2ª sessão Extraordinária - Parecer nº 3167/52 da CERLOM, 2ª sessão Extr. - Redação Final foi aprovado em regime de urgência. Promulgação Autógrafo nº 2211 . Pub. DO de 19/12/1952 Lei nº 2.081 de 27/12/1952 Pub. DO 28/12/1952
26/03/1953 Mensagem nº 350 de 27/12/1952 do Sr. Governador opondo veto parcial (Alínea "A" do parágrafo do art. 1º)
06/04/1953 Parecer nº 8/53 da CERLOM favorável ao veto
09/04/1953 Discussão do veto foi aprovado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074
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