Projeto de Lei Complementar n° 19, de 1997 ( PLC 0019 / 97 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0019 /1997

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0019 / 1997
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 830 / 1997
Ementa	Mensagem nº 94/97 - Fixa os padrões de vencimentos dos servidores que especifica, integrantes das carreiras policiais civis, das Praças da Polícia Militar e dos Agentes de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação	05/08/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	PLACA, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012

Tramitação

Data	Descrição
05/08/1997	Publicado no Diário Oficial p.07
06/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
12/08/1997	Pauta de 5ª Sessão
12/08/1997	104ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência formulado pelo Deputado Vanderlei Macris e outros
13/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (carga 1565)
13/08/1997	Publicado o requerimento de urgência
13/08/1997	Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento
13/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1858)
14/08/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/1997	Presidente solicita Relator Especial
18/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
20/08/1997	Designado Relator Especial o Deputado Cândido Galvão
21/08/1997	Entrada na Comissão de Segurança Pública
26/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
26/08/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2063)
26/08/1997	48ª Sessão Extraordinária - retornou às Comissões por ter recebido 4 emendas
26/08/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1771)
27/08/1997	Publicados o parecer 1400/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e o parecer 1401/97, da Comissão de Segurança Pública
27/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº)
27/08/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2073)
27/08/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1784)
27/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para apreciação das emendas de Plenário (carga 2069)
27/08/1997	49ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitados o substitutito e as emendas (1 a 17)
27/08/1997	Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (carga 2084)
28/08/1997	Publicado o parecer 1436/97, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, e de Finanças e Orçamento, contrário às Emendas 14, 15, 16 e 17
28/08/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga 1788)
28/08/1997	Após uma série de procedimentos de praxe, enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição de ofício encaminhando o Autógrafo 23.668 ao Senhor Governador (2098)
30/08/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.668
16/09/1997	Publicada a Lei Complementar 830/97, de 15.09.97
26/09/1997	Publicada a retificação da Lei Complementar 830/97
11/08/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto e contrário às emendas
		favorável ao projeto e contrário às emendas
		favorável ao projeto e contrário às emendas

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	22/09/1997	Apoio	020865	Câmaras Municipais
2	30/08/1997	Autógrafo	023668	Mesa Diretora
3	13/08/1997	Emenda de Pauta	000013	Mariângela Duarte
4	13/08/1997	Emenda de Pauta	000012	Campos Machado
5	13/08/1997	Emenda de Pauta	000011	Elói Pietá
6	13/08/1997	Emenda de Pauta	000010	Afanasio Jazadji
7	13/08/1997	Emenda de Pauta	000009	Afanasio Jazadji
8	13/08/1997	Emenda de Pauta	000008	Afanasio Jazadji
9	08/08/1997	Emenda de Pauta	000007	Campos Machado
10	08/08/1997	Emenda de Pauta	000006	Campos Machado
Total: 23 ocorrência(s)

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