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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 749 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 749 / 2012
Ementa Autoriza a Poder Executivo a criar o cargo de "Odontolegista" no Estado.
Data de Publicação 15/12/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, ODONTOLEGISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 15/12/2012
18/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
13/03/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
08/08/2013 Recebido do relator, Deputado Gilson de Souza, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
09/10/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Ramalho da Construção
18/10/2013 Recebido com Voto em Separado do Deputado Ramalho da Construção - Favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2013 Concedida vista ao Deputado Alcides Amazonas
19/03/2014 Devolvido da vista
06/05/2014 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Ramalho da Construção, favorável
12/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/05/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
28/05/2014 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
05/06/2014 Publicados pareceres: nº 912, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 913, de 2014, da Comissão de Administração Pública, voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV Consolidação Regimento Interno, do Deputado Ramalho da Construção, favorável á proposição. e nº 914, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 25)
05/06/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/07/2014 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014 94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/07/2014 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
04/07/2014 Publicado requerimento de urgência solicitando tramitação em regime de urgência pela Deputada Célia Leão. (DA. pág. 17).
11/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4352/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.814, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014.
11/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/07/2014 Publicado Autógrafo nº 30.814 (DA.pg. 04).
01/08/2014 Publicada a mensagem A nº 101/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DOE I pág. 01).
02/08/2014 Publicada a mensagem A nº 101/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA pág. 06)
04/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
30/08/2014 Publicado ofício s/nº, da Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 7)
02/09/2014 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/12/2018 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
10/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1400/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 101/2014, ao referido Projeto de lei e, em consequência aprovado o Projeto.
15/12/2018 Publicada a Lei Ordinária nº 16.875, de 14 de dezembro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 3)
11/01/2019 Arquive-se
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2013 912 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/10/2013 913 / 2014 favorável favorável Ramalho da Construção Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
28/05/2014 914 / 2014 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Gilson de Souza  
1 12/07/2014 Autógrafo 30814 Autógrafo ao Projeto de lei numero 749/2012 Samuel Moreira  
2 15/12/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16875 Cauê Macris  
3 Ofício 4352 Ofício ao Projeto de lei numero 749/2012  
4 Ofício 1400 Governador - veto rejeitado  
5 04/07/2014 Req. Urgência Célia Leão  
6 02/08/2014 Veto Total /2014 Mens. A-101/2014 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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