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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0020 /1997

Referências

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Número Legislativo 0020 / 1997
Transformado em Norma Lei Complementar nº 829 / 1997
Ementa Mensagem nº 95/97 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria de Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como, o Sistema de Gratificações da Saúde, para os servidores que especifica.
Data de Publicação 05/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA VENCIMENTOS E SALÁRIOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012

Tramitação

Data Descrição
05/08/1997 Publicado no Diário Oficial p.12
06/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
12/08/1997 Requerimento do Deputado Vanderlei Macris e Outros solicitando tramitação de urgência
12/08/1997 104ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
13/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1565)
13/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFP - Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1858)
13/08/1997 Publicado o requerimento de urgência
14/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência do parecer (s/nº)
14/08/1997 44ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/08/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas (Departamento de Comissões) para elaboração da minuta de autógrafo (carga 1882)
14/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência (1608)
14/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1880)
15/08/1997 Publicado o Parecer nº 1330, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento
15/08/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa (1618)
18/08/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1907)
20/08/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
21/08/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao senhor Governador (1981)
23/08/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.633
04/09/1997 Publicada a Lei Complementar nº 829, de 03/9/97
05/09/1997 Publicada retificação da lei
11/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/08/1997 Autógrafo 021633 Mesa   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 04/09/1997 Lei Complementar 829 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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3 13/08/1997 Req. Urgência 017349 Vanderlei Macris   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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Total:3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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