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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0020 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0020 / 1997
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 829 / 1997
Ementa
Mensagem nº 95/97 - Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992
, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria de Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como, o Sistema de Gratificações da Saúde, para os servidores que especifica.
Data de Publicação
05/08/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992
, PLANO DE CARREIRA, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012
Tramitação
Data
Descrição
05/08/1997
Publicado no Diário Oficial p.12
06/08/1997
Pauta de 1ª Sessão
12/08/1997
Pauta de 5ª Sessão
12/08/1997
Requerimento do Deputado
Vanderlei Macris
e Outros solicitando tramitação de urgência
12/08/1997
104ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
13/08/1997
Recebido do DOL para distribuição (1565)
13/08/1997
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFP - Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (1858)
13/08/1997
Publicado o requerimento de urgência
14/08/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência do parecer (s/nº)
14/08/1997
44ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/08/1997
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas (Departamento de Comissões) para elaboração da minuta de autógrafo (carga 1882)
14/08/1997
Recebido do DOL com autógrafo para conferência (1608)
14/08/1997
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1880)
15/08/1997
Publicado o Parecer nº 1330, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento
15/08/1997
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa (1618)
18/08/1997
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1907)
20/08/1997
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
21/08/1997
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao senhor Governador (1981)
23/08/1997
Publicado o Autógrafo nº 23.633
04/09/1997
Publicada a
Lei Complementar nº 829, de 03/9/97
05/09/1997
Publicada retificação da lei
11/08/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/08/1997
Autógrafo
021633
Mesa Diretora
2
04/09/1997
Lei Complementar
829
Governador
3
13/08/1997
Req. Urgência
017349
Vanderlei Macris
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 438/2000
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