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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 41 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 41 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.170 / 2013
Ementa Institui o "Dia Estadual do Ovo".
Data de Publicação 19/02/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/02/2013
20/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2013 Publicado Requerimento, do Deputado Alexandre Manente, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
28/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
01/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013 Distribuído ao Deputado Alex Manente
14/03/2013 Publicado Ofício S/nº , da Câmara Municipal de Bastos, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 24)
26/03/2013 Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
02/04/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/04/2013 Devolvido da vista
20/05/2013 Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/05/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
27/05/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
20/06/2013 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
03/09/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
04/09/2013 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
10/09/2013 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
11/09/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/09/2013 Publicado parecer nº 1454, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável; nº 1455, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável e nº 1456, de 2013, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 20)
16/09/2013 Publicado a deliberaçao da Comissão de Atividades Econômicas, em 14.09.2013 DA (p. 20 )
16/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/09/2013 Recebido pelo Governador em: 30/09/2013 - prazo para sanção: 21/10/2013.
01/10/2013 Publicado autógrafo nº 30.346. (DA. pág. 30)
01/10/2013 Aguardando Sanção
22/10/2013 Publicada a Lei nº 15.170, de 21.10.2013 DOE (p. 01)
22/10/2013 Publicada a Mensagem A nº 176/2013, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de Lei. (D.A, pg. 23 )
22/10/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/10/2013 Reeentrada na Comissão de Constituição de Justiça e Redação
23/10/2013 Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati.
31/10/2013 Devolvido sem voto.
31/10/2013 Comunicado Vencimento de Prazo.
31/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial.
26/11/2013 179ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/11/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2013 1454 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/06/2013 1455 / 2013 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Celino Cardoso  
Voto do relator favorável Alex Manente  
1 01/10/2013 Autógrafo 30346 Samuel Moreira  
2 22/10/2013 Lei 15170 Vitor Sapienza  
3 Ofício 5535 Ofício ao Projeto de lei numero 41/2013  
4 Ofício 2651 Governador  
5 22/10/2013 Veto Parcial /2013 Mensagem nº 176/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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