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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0405 /1997

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0405 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.827 / 1997
Ementa Altera a Lei nº 7288, de 1991, que institui o "Dia do Juiz de Paz".
Data de Publicação 07/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 7288/1991
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.040

Tramitação

Data Descrição
07/08/1997 Publicado no Diário Oficial
08/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
14/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
15/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1610)
25/08/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
26/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2055)
26/08/1997 Entrada na CCJ
26/08/1997 114ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de urgência
27/08/1997 Publicado o requerimento de urgência
01/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/09/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Alcides do Faria
04/09/1997 Entrada na CCCT
09/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCCT
09/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/09/1997 Designado Relator Especial pela CCCT o Deputado Vanderlei Simionato
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2283)
16/09/1997 Presidente solicita devolução
16/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
16/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2343)
17/09/1997 Publicados os pareceres 1675/97 e 1676/97, ambos de Relator Especial em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e Cultura, Ciência e Tecnologia, respectivamente.
15/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2302)
15/10/1997 72ª Sessão Extraordinária - aprovado
16/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (2774)
20/10/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2325)
21/10/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2804)
23/10/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
24/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2868)
24/10/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.764
06/11/1997 Publicada a lei nº 9.827, de 05/11/97
18/12/1997 Recebido do DOL para despacho de arquivamento jutno ao setor competente (3001-II)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (029)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.040

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)
favorável   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/10/1997 Autógrafo 023764 Mesa Diretora  
 
 
 
2 06/11/1997 Lei 9827 Governador  
3 26/09/1997 Req. Urgência Campos Machado  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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