Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 5 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 5 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.198 / 2013
Ementa Dispõe sobre a Gratificação pelo exercício de atividades especiais de Pesquisador ou de Estenotipista.
Data de Publicação 23/02/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ESTENOTIPISTA, EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS, GRATIFICAÇÃO, PESQUISADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006

Tramitação

Data Descrição
23/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/02/2013
26/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
01/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/03/2013 19ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
05/03/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito (Artigo 31, § 1º, 3, da "XIV CRI") CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/03/2013 Entrada na CCJR.
06/03/2013 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Giannazi e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27)
08/03/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
08/03/2013 Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2013 Juntado o pedido de R.E.
27/03/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Cezar, favorável
27/03/2013 4ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/03/2013 Recebido pelo Governador em: 27/03/2013 - prazo para sanção: 18/04/2013.
28/03/2013 Publicado Parecer nº 369/2013 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura (DA. pg. 13).
28/03/2013 Publicado o Autógrafo nº 30.101 (DA. pg. 13).
28/03/2013 Aguardando Sanção.
02/04/2013 Republicado o Autógrafo nº 30.101, por ter saído com incorreção (DA p. 29).
18/04/2013 Publicada a Lei Complementar nº 1.198, de 17 de Abril de 2013. (DOE I pág. 01).
18/04/2013 Arquive-se.
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/03/2013 369 / 2013 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/2013 Autógrafo 30101 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 5/2013 Samuel Moreira  
2 18/04/2013 Lei Complementar 1198 Governador  
3 06/03/2013 Req. Urgência PLC TJ - Gratificação atividades especiais de Pesquisador ou de Estenotipista. Carlos Giannazi, Olímpio Gomes, Jooji Hato, Leci Brandão, Luiz Carlos Gondim, Fernando Capez, Beto Trícoli, Carlos Cezar, Campos Machado, Estevam Galvão, Regina Gonçalves, Alcides Amazonas, Marcos Martins, Chico Sardelli, Osvaldo Verginio, Hamilton Pereira, Carlos Bezerra Jr., Vanessa Damo, Gilmaci Santos, Enio Tatto, Alex Manente, Telma de Souza, Adriano Diogo, José Bittencourt, Luiz Claudio Marcolino, Luciano Batista, Milton Vieira, Doutor Ulysses, Marcos Neves, Carlos Neder, Celso Giglio, Welson Gasparini  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala