Projeto de Lei n° 119, de 2013 ( PL 119 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	119 / 2013
Ementa	Dispõe sobre a proibição da fabricação de bebidas sem álcool, desde que acondicionadas em recipientes que imitam bebidas alcoolicas espumantes e que tenham como público alvo crianças e adolescentes.
Data de Publicação	15/03/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, CRIANÇA, ESPUMANTE, FABRICAÇÃO, IMITAÇÃO, PROIBIÇÃO, PÚBLICO, SEM ALCÓOL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 13/03/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
15/03/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/03/2013
18/03/2013	Pauta de 1ª sessão.
19/03/2013	Pauta de 2ª sessão.
20/03/2013	Pauta de 3ª sessão.
21/03/2013	Pauta de 4ª sessão.
22/03/2013	Pauta de 5ª sessão.
04/04/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
05/04/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/04/2013	Publicado o requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA pág. 14
11/04/2013	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
13/08/2013	Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013	Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Cauê Macris
04/09/2013	Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
22/10/2013	Devolvido da vista
30/10/2013	Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
25/11/2013	Entrada na Comissão de Saúde
26/11/2013	Distribuído ao Deputado Celso Giglio
04/12/2013	Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde
11/03/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Giglio, favorável
13/03/2014	Publicados os Pareceres: nº 287/2014 da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e nº 288/2014 da Comissão de Saúde, ambos favoráveis ao mencionado Projeto de lei. (D.A. pág. 21)
13/03/2014	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
13/08/2013	287 / 2014	favorável	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2013	288 / 2014	favorável	favorável	Celso Giglio	Comissão de Saúde

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	06/04/2013	Req. Urgência		Dispõe sobre a proibição da fabricação de bebidas sem álcool, desde que acondicionadas em recipientes que imitam bebidas alcoolicas espumantes e que tenham como público alvo crianças e adolescentes.	Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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