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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0024 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                         
Número Legislativo 0024 / 1997
Transformado em Norma Lei Complementar nº 831 / 1997
Ementa Prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade.
Data de Publicação 16/08/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 808/1996, PREMIAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012

Tramitação

Data Descrição
16/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 07)
19/08/1997 Publicada errata do projeto
19/08/1997 Pauta de sessão única
20/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1658)
21/08/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento
21/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1978)
21/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/1997 Presidente solicita Relator Especial
26/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
28/08/1997 Designado Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Clóvis Volpi
28/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2088)
02/09/1997 Presidente solicita devolução
02/09/1997 Entrada na Comissão de Administração Pública
08/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
09/09/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/1997 Recebido do Protocolodas Comissões com os pareceres (carga s/nº)
15/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2311)
16/09/1997 Publicados o Parecer nº 1634/97, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e os Pareceres nºs 1635 e 1636, ambos de 1997,respectivamente das Comissões de Administração Pública e Fin.e Orçamento (p.05)
16/09/1997 59ª Sessão Extraordinária - adiada a discussão por ter recebido emenda
16/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1984)
17/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2346)
23/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº)
23/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (carga 2072)
23/09/1997 Enviado ao DOL para publicação (2432)
24/09/1997 Publicado o Parecer nº 1769, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, sobre a Emenda 1 (p. 06/07)
24/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (carga 2439)
25/09/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga 2095)
25/09/1997 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura (carga s/nº)
26/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.736
30/09/1997 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria para publicação e expedição (carga s/nº)
01/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do Autógrafoi (carga 2540)
02/10/1997 Publicada a Lei Complementar nº 831, de 01.10.97
03/10/1997 Publicada a retificação da Lei Complementar 831/97
11/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável ao projeto e contrário às emendas   (não existe documento)
favorável      
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/10/1997 Autógrafo 023736 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
2 17/09/1997 Emenda de Plenário 000001 Vaz de Lima  
 
3 02/10/1997 Lei Complementar 831 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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