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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0024 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0024 / 1997
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 831 / 1997
Ementa
Prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade.
Data de Publicação
16/08/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 808/1996
, PREMIAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012
Tramitação
Data
Descrição
16/08/1997
Publicado no Diário Oficial (p. 07)
19/08/1997
Publicada errata do projeto
19/08/1997
Pauta de sessão única
20/08/1997
Recebido do DOL para distribuição (carga 1658)
21/08/1997
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento
21/08/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1978)
21/08/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/1997
Presidente solicita Relator Especial
26/08/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
28/08/1997
Designado Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Clóvis Volpi
28/08/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2088)
02/09/1997
Presidente solicita devolução
02/09/1997
Entrada na Comissão de Administração Pública
08/09/1997
Presidente solicita Relator Especial
09/09/1997
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/1997
Recebido do Protocolodas Comissões com os pareceres (carga s/nº)
15/09/1997
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2311)
16/09/1997
Publicados o Parecer nº 1634/97, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e os Pareceres nºs 1635 e 1636, ambos de 1997,respectivamente das Comissões de Administração Pública e Fin.e Orçamento (p.05)
16/09/1997
59ª Sessão Extraordinária - adiada a discussão por ter recebido emenda
16/09/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1984)
17/09/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/09/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2346)
23/09/1997
Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº)
23/09/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (carga 2072)
23/09/1997
Enviado ao DOL para publicação (2432)
24/09/1997
Publicado o Parecer nº 1769, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, sobre a Emenda 1 (p. 06/07)
24/09/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (carga 2439)
25/09/1997
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga 2095)
25/09/1997
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura (carga s/nº)
26/09/1997
Publicado o Autógrafo nº 23.736
30/09/1997
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria para publicação e expedição (carga s/nº)
01/10/1997
Enviado ao DOL para publicação do Autógrafoi (carga 2540)
02/10/1997
Publicada a Lei Complementar nº 831, de 01.10.97
03/10/1997
Publicada a retificação da
Lei Complementar 831/97
11/08/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável
favorável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/10/1997
Autógrafo
023736
Mesa Diretora
2
17/09/1997
Emenda de Plenário
000001
Vaz de Lima
3
02/10/1997
Lei Complementar
831
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 40/1998
Projeto de lei Complementar 77/2000
Projeto de resolução 57/2003
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