Projeto de Lei n° 468, de 2001 ( PL 0468 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0468 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.114 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a "APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais", em Itaberá.
Data de Publicação	17/08/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores	ITABERÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 .

Data	Descrição
17/08/2001	Publicado no Diário da Assembléia
20/08/2001	Pauta de 1ª Sessão
24/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
28/08/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c art. 33, II da X CRI.
29/08/2001	Enviado à CCJ.
29/08/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
10/10/2001	Enviado ao Deputado.
17/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
17/10/2001	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
23/10/2001	Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
23/10/2001	Enviado ao Deputado.
31/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
31/10/2001	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
05/11/2001	Enviado a Deputada Terezinha da Paulina.
12/12/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
12/12/2001	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
13/12/2001	Enviado ao Deputado Eduardo Soltur.
04/02/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
04/02/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
20/02/2002	Aprovado parecer do Relator.
22/02/2002	Enviado ao STAM.
26/02/2002	Publicado Parecer nº 62/02, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.8)
12/03/2002	9ª Sessão Extraordinária: Aprovado
20/03/2002	Ofício nº 1262/2002 entregue na ATL.
21/03/2002	Publicado o Autógrafo nº 25.289 (DA, p.16)
10/04/2002	Publicada a Lei nº 11.114, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 3)
26/04/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Eduardo Soltur	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	21/03/2002	Autógrafo	25289
2	11/04/2002	Lei	11114	Governador
3	20/03/2002	Ofício	001262
Total: 3 ocorrência(s)

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