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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 235 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 235 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.477 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Hélio de Moraes" à Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento - UPD de Jaú.
Data de Publicação 23/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JAÚ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Tramitação

Data Descrição
23/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 23/04/2013
24/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
08/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/05/2013 Devolvido sem voto
24/05/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
05/06/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/12/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
03/02/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
24/02/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
25/02/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
02/04/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
14/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/05/2014 Publicados os Pareceres: nº 730, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 731, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (Da pág. 32)
21/05/2014 Publicado a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 14.05.2014. (DA pág. 33 )
21/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3614/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.712, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de maio de 2014.
06/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.712. (DA. pág. 14)
07/06/2014 Aguardando Sanção
01/07/2014 Publicada a Lei nº 15.477, de 30.06.2014. (DOE I pág. 01)
15/07/2014 Arquive-se
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2014 730 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/04/2014 731 / 2014 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
1 07/06/2014 Autógrafo 30712 Autógrafo ao Projeto de lei numero 235/2013 Samuel Moreira  
2 01/07/2014 Lei 15477 Governador  
3 Ofício 3614 Ofício ao Projeto de lei numero 235/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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