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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1261 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1261 / 1958
Ementa Dispõe sobre a transformação e a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada.
Data de Publicação 26/07/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.113

Tramitação

Data Descrição
24/07/1958 Apresentado. Publicado no DO de 26/07/1958, p.48
30/12/1958 Autógrafo nº 5554 de 1958. aprovada Lei nº 5.096 de 30/12/1958, publicada no DO de 31/12/1958, p.03 Veto Parcial. Mensagem nº 574 de 30/12/1958, Publicado DO de 17/03/1959, p.38
03/01/1959 Retificação da Lei nº 5.096/1958.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.113
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