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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 247 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 247 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.152 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Fartura".
Data de Publicação 27/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores FARTURA (MUNICÍPIO), SANTA CASA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

Tramitação

Data Descrição
27/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/04/2013
30/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
10/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
27/05/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
28/06/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
26/08/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/08/2013 Publicado a deliberação da CCJR, em 28.08.13 DA (p. 16 )
30/08/2013 Publicado o Parecer nº 1215/13 da CCJR, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do R.I. em 28.08.2013 DA (p. 16 )
30/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de autográfo.
13/09/2013 Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013.
14/09/2013 Publicado autógrafo nº 30.312. (DA. pág. 20)
14/09/2013 Aguardando Sanção
03/10/2013 Publicada a Lei nº 15.152. (DOE I. pág. 1)
23/10/2013 Arquive-se.
25/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2013 1215 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
1 14/09/2013 Autógrafo 30312 Samuel Moreira  
2 03/10/2013 Lei 15152 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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