Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 246 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 246 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15691 /2015
Ementa Dispõe sobre informações e procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais.
Data de Publicação 27/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores EMERGÊNCIA, INFORMAÇÃO, LINHAS INTERMUNICIPAIS, ÔNIBUS, PROCEDIMENTOS
Situação Atual Último andamento 05/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.086

Tramitação

Data Descrição
27/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/04/2013
30/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
20/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
16/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
29/08/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
24/10/2013 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/10/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Aldo Demarchi e ao Deputado Rogério Nogueira
05/11/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Morando e ao Deputado Roque Barbiere
19/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
23/11/2013 Publicados pareceres: nº 2064, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2065, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 13)
23/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/12/2014 72 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo partes destacadas. Rejeitados, destacadamente: A expressão "com o veículo em movimento, como permanecer em pé, ou se locomover, usar aparelhos sonoros, fumar ou conversar com motorista, bem como praticar qualquer atividade ou conversação que gere algazarra ou tumulto capaz de desviar a atenção do motorista", constante no inciso I, do artigo 2º; o artigo 3º e seu parágrafo único.
19/12/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
19/12/2014 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando tramitação em regime de urgência para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 22)
15/01/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 128/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.977, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2014.
15/01/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/01/2015 Publicado o Autógrafo nº 30.977. (DA. pág. 5)
16/01/2015 Aguardando Sanção
06/02/2015 Publicado a Lei nº15.691, de 05 de fevereiro de 2015. (DOE. pág. 01)
26/02/2015 Arquive-se.
05/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.086

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2013 2065 / 2013 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
16/08/2013 2064 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 16/01/2015 Autógrafo 30977 Autógrafo ao Projeto de lei numero 246/2013 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 06/02/2015 Lei 15691 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 128 Ofício ao Projeto de lei numero 246/2013   (visualizar documento
4 19/12/2014 Req. Urgência Cauê Macris   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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