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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 248 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 248 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.441 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "ABRASA - Instituto Brasileiro de Assistência Social", na Capital.
Data de Publicação 01/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/08/2016 - Publicado ofício Nº 153/2016, da Câmara Municipal de Ilhabela, encaminhando cópia do Requerimento 355/16, manifestando-se acerca do Projeto de Lei 249/13,(DA. págs. 6)

Tramitação

Data Descrição
01/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 01/05/2013
03/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
13/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
21/05/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/11/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
26/11/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/02/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
12/03/2014 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
01/04/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
10/04/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/05/2014 Publicado parecer nº 621, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
08/05/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.04.2014. (DA. pág.26)
08/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3172, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.681, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 12 de maio de 2014.
23/05/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.681 , DA (p. 19 )
10/06/2014 Publicada a Lei nº 15.441, de 09.06.2014. (DOE I pág. 1)
16/06/2014 Arquive-se.
26/06/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066
16/08/2016 Publicado ofício Nº 153/2016, da Câmara Municipal de Ilhabela, encaminhando cópia do Requerimento 355/16, manifestando-se acerca do Projeto de Lei 249/13,(DA. págs. 6)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/04/2014 621 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento André Soares  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
1 23/05/2014 Autógrafo 30681 Samuel Moreira  
2 10/06/2014 Lei 15441 Governador  
3 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 248/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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