Projeto de Lei n° 251, de 1989 ( PL 0251 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0251 / 1989
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, do Município de Taubaté, imóveis nele localizados, destinado à construção de novo prédio para o Fórum da Comarca.
Data de Publicação	03/06/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	COMARCA, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, FÓRUM, IMÓVEL, JUSTIÇA, OBRA, PRÉDIO, TAUBATÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.051

Data	Descrição
03/06/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00041
28/10/1989	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0885 e 0886 de 1989, respectivamente de Relator Especial Deputado Ary Kara p/Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 97)
30/01/1990	Publicado o Autógrafo nº 20192 de 18/02/1989 ( D.O.E p.65)
16/02/1990	Publicado a Lei nº 6647 de 15/02/1990 (D.O.E p.01)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.051

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