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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 302 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 302 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.484 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Darcy de Campos" ao trevo localizado na Rodovia SP 287, km 38+560 m, Distrito Industrial, em Piraju. Parecer nº 815, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 18/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISTRITO INDUSTRIAL, PIRAJU (MUNICÍPIO), RODOVIA - SP 287, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.071

Tramitação

Data Descrição
18/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 18/05/2013
21/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
03/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
11/03/2014 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/03/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/04/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
09/04/2014 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/04/2014 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
16/04/2014 Devolvido da vista
29/04/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/05/2014 Publicados pareceres nº 581, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 582, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado. (DA. pág. 52)
07/05/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.04.2014. (DA. pág. 53)
07/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/05/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
16/05/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
27/05/2014 Publicado o Parecer nº 815, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 41)
27/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
09/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3601/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.722, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014.
10/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.722. (DA. pág. 23)
10/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/06/2014 Aguardando Sanção
03/07/2014 Publicado a Lei nº 15.484, de 02.07.2014. (DOE I- pág. 01)
16/07/2014 Arquive-se.
06/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.071

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2014 581 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/04/2014 582 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  
16/05/2014 815 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2014 Autógrafo 30722 Samuel Moreira  
2 03/07/2014 Lei 15484 Governador  
3 Ofício 3601 Ofício ao Projeto de lei numero 302/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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