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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 287 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 287 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.165 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública o "Instituto dos Filhos Misericordiosos da Cruz", em Votorantim.
Data de Publicação 15/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

Tramitação

Data Descrição
15/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 15/05/2013
16/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
24/05/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/05/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
21/06/2013 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/08/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
26/08/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/09/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/09/2013 Publicado parecer nº 1355, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
10/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 04.09.2013. (DA. 26)
10/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/09/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/09/2013 Recebido pelo Governador em: 24/09/2013 - prazo para sanção: 15/10/2013.
25/09/2013 Publicado autógrafo nº 30.328. (DA. pág. 27)
25/09/2013 Aguardando Sanção
15/10/2013 Publicada a Lei nº 15.165, de 14.10.2013 (DOE p. 01)
15/10/2013 Arquive-se.
18/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2013 1355 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Capez  
1 25/09/2013 Autógrafo 30328 Samuel Moreira  
2 15/10/2013 Lei 15165 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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