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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 299 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 299 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.495 / 2014
Ementa Institui a "Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos" no Estado e dá outras providências.
Data de Publicação 18/05/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/05/2013
21/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/08/2013 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do Projeto de lei nº 299/2013 ao Projeto de lei nº 537/2005, por tratar-se de matéria correlata.
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovada a cota do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo juntada do Projeto de lei nº 299/2013 ao Projeto de lei nº 537/2005, por se tratar de matéria correlata.
30/08/2013 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 299/2013 ao Projeto de lei nº 537/2005 , nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 16)
30/08/2013 Instrução completa por força do art. 179, da XIV CRI. (JUNTADA)
30/08/2013 Anexado ao Projeto de lei 537/2005.
30/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/05/2014 36ª Sessão extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Projeto de lei nº 537, de 2005.
23/05/2014 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 299/2013 do Projeto de lei nº 537/2005. Prejudicado o Projeto de lei nº 537/2005 nos termos do artigo 178, III, da ¿XIV CRI¿, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 299/2013. Arquive-se o Projeto de lei nº 537/2005 em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 299/2013. (DA pág. 19)
26/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3661/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.713, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de maio de 2014.
12/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.713. (DA. pág. 8)
12/06/2014 Aguardando Sanção
04/07/2014 Publicada a Lei nº 15.495, de 03.07.2014. (DA. pág. 8)
04/07/2014 Publicada a mensagem A-nº 078/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
01/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 299/13 ao PL 537/2005, por ser materia correlata Antonio Salim Curiati  
1 12/06/2014 Autógrafo 30713 Autógrafo ao Projeto de lei numero 299/2013 Samuel Moreira  
2 04/07/2014 Lei 15495 Governador  
3 Ofício 3661 Ofício ao Projeto de lei numero 299/2013  
4 Ofício 2651 Governador  
5 04/07/2014 Veto Parcial /2014 Mens. Gov. A-78/2014 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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