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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 304 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 304 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.096 / 2013
Ementa Torna obrigatória a implementação, no Estado, de políticas públicas destinadas à juventude.
Data de Publicação 18/05/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Cruz
Apoiador(es)
Indexadores JUVENTUDE, OBRIGAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 18/05/2013
21/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/06/2013 Distribuído ao Deputado Marcos Aurélio.
12/06/2013 84ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
12/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/06/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Ulysses Tassinari, favorável
12/06/2013 18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
13/06/2013 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 31)
13/06/2013 Publicado Parecer nº 856 de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 33)
13/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2013 Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013.
28/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.248. (DA. pág. 28).
28/06/2013 Aguardando Sanção
23/07/2013 Publicada a Lei nº 15.096, de 22.07.2013. (DOE-I - pág. 01)
23/07/2013 Publicado Mensagem A nº 123/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03)
02/08/2013 Publicado Mensagem A nº 123/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei.(DA. pág. 11)
02/08/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
13/08/2013 Comunicado Vencimento de Prazo
13/08/2013 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
13/08/2013 Presidente solicita Relator Especial
13/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013 123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015 35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
02/07/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Marco Aurélio de Souza  
1 28/06/2013 Autógrafo 30248 Samuel Moreira  
2 23/07/2013 Lei 15096 Governador  
3 Ofício 3816 Ofício ao Projeto de lei numero 304/2013  
4 Ofício 3366 Governador  
5 13/06/2013 Req. Urgência Luiz Claudio Marcolino  
6 02/08/2013 Veto Parcial /2013 Mensagem A-123/2013 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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