Projeto de Lei n° 319, de 1989 ( PL 0319 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0319 / 1989
Ementa	Dispõe sobre a constituição de servidão de passagem em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP ,em faixa de terra ocupada pela EEPSG "Alexandre de Gusmão", na Capital.
Data de Publicação	02/08/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, FAIXA DE TERRA, PASSAGEM, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.051

Data	Descrição
02/08/1989	Publicado no Diário da Assembléia
02/12/1989	Publicados os Pareceres nºs.: 1196/89 RE Dep. Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável ao projeto) e 1197/89 da CSOP (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.48)
30/01/1990	Publicado o Autógrafo nº 20.198 - (DOE p.66)
16/02/1990	Publicada Lei nº 6652, de 15.02.90 - (DOE p.2)
07/03/1990	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.051

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