Projeto de Lei n° 362, de 1989 ( PL 0362 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0362 / 1989
Ementa	Revaloriza a pensão vitalícia concedida a Dona Maria Helena Mendes Arruda, no que trata a Lei 781 de 24/11/1975.
Data de Publicação	11/08/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ESTADUAL 781/1975, PENSÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.056

Data	Descrição
11/08/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
14/12/1989	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1334, 1335 e 1336 de 1989, respectivamente de Relator Especial Deputada Erci Ayala p/Comissão de Constituição e Justiça; de Relator Especial Deputado Walter Mendes p/Comissão de Promoção Social e da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL.
14/03/1990	Publicado o Autógrafo nº 20334 de 15/02/1990 ( D.O.E p. 90)
29/03/1990	Publicado a Lei nº 6807 de 28/03/1990 ( D.O.E 05)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.056

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