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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 15 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 15 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.207 / 2013
Ementa Dispõe sobre os Concursos Públicos Regionalizados para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 23/05/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, DOCENTE, JORNADA DE TRABALHO, MAGISTÉRIO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006

Tramitação

Data Descrição
23/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 23/05/2013
24/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2013 Publicada a Emenda nº1, do deputado Luiz Cláudio Marcolino e outros. (DA. pág. 26).
29/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/05/2013 Entrada na CCJR.
03/06/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
03/06/2013 Presidente solicita Relator Especial.
03/06/2013 Juntado o pedido Relator Especial.
04/06/2013 Designada Relatora Especial à Deputada Maria Lúcia Amary.
05/06/2013 Devolvido sem parecer.
11/06/2013 Designado Relator Especial o Deputado Fernando Capez.
12/06/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
12/06/2013 18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
13/06/2013 Publicado parecer nº 845, de 2013, da reunião conjunta das CCJR; CAPRT e CFOP, favoráveis ao PLC e contrários à emenda nº 1. (DA. pág. 32).
13/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/06/2013 Recebido pelo Governador em: 14/06/2013 - prazo para sanção: 05/07/2013.
15/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.220. (DA. págs. 19 e 20)
15/06/2013 Aguardando Sanção
06/07/2013 Publicada a Lei Complementar nº 1.207, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 1.
06/08/2013 Arquive-se.
30/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2013 845 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Orlando Bolçone Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2013 Autógrafo 30220 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 29/05/2013 Emenda de Pauta 1 Altera artigos 3º e 4º Luiz Cláudio Marcolino, Telma de Souza, João Paulo Rillo, Carlos Neder   (visualizar documento
3 06/07/2013 Lei Complementar 1207 Governador   (visualizar documento
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Total:3 ocorrência(s)
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