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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 16 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 16 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.206 / 2013
Ementa Cria cargos na Secretaria da Segurança Pública.
Data de Publicação 23/05/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007

Tramitação

Data Descrição
23/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 23/05/2013
24/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2013 Publicada a Emenda nº 1, do deputado Luiz Claudio Marcolino. (DA. pág. 25).
04/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/06/2013 Entrada na CCJR.
06/06/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
10/06/2013 Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
10/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos dos § 2º e 3º do artigo 70, da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/06/2013 84ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
12/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/06/2013 Publicado requerimento, de autoria do deputado Barros Munhoz e outros , solicitando tramitação em regime de urgência para o referido projeto. (DA. pág. 31)
18/06/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
18/06/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
18/06/2013 Presidente solicita Relator Especial.
18/06/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/06/2013 Designado Relator Especial o Deputado Cauê Macris.
19/06/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator André Soares, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
19/06/2013 20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
20/06/2013 Publicado parecer nº 902, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; da Administração Pública e Relações do Trabalho; da Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao PLC e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 29)
21/06/2013 Publicado a retificação do Parecer nº 902/2013 , DA (p. 12)
21/06/2013 Recebido pelo Governador em: 21/06/2013 - prazo para sanção: 16/07/2013.
22/06/2013 Publicado o Autógrafo nº 30.232. (DA. pág. 29)
29/06/2013 Publicada Retificação do Autógrafo nº 30.232. - "Leia-se como se segue e não como constou...." (D.A, pág . 13)
04/07/2013 Publicada a Lei Complementar nº 1.206, de 3 de julho de 2013. DOE I pág. 1.
14/08/2013 Arquive-se.
08/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2013 902 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Cauê Macris  
1 22/06/2013 Autógrafo 30232 Samuel Moreira  
2 04/06/2013 Emenda de Pauta 1 Luiz Claudio Marcolino  
3 04/07/2013 Lei Complementar 1206 Governador  
4 13/06/2013 Req. Urgência Barros Munhoz, Carlos Giannazi, Rogério Nogueira, Dilador Borges, Marcos Neves, Fernando Capez, Campos Machado, Doutor Ulysses  
Total: 4 ocorrência(s)
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