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Projeto de lei Complementar nº 0033 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0033 / 1986
Ementa
Concede gratificação a funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do estado e altera as referências iniciais e finais das classes que especifica.
Data de Publicação
07/05/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA, CLASSE, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, REFERÊNCIA, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.014 .
Tramitação
Data
Descrição
09/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado Paulo Frateschi
09/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 e 05 do(a) Deputado(a) Eduardo Jorge
10/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06 e 07 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
13/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08 do(a) Deputado(a) Franco Baruselli
13/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09, 10, 11, 12 e 13 do(a) Deputado(a) Fernando Leça
13/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 14 do(a) Deputado(a) Néfi Tales
14/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 15 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
14/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 16 do(a) Deputado(a) Emílio Justo
14/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 17,24 e 25 do(a) Deputado(a) Néfi Tales
14/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 18 do(a) Deputado(a) Luiz Máximo
14/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 19 do(a) Deputado(a) Vicente Botta
14/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 20 e 21 do(a) Deputado(a) Wagner Rossi
14/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 22 do(a) Deputado(a) Januário Mantelli Neto
14/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 23 do(a) Deputado(a) Aloysio Nunes Ferreira
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 26 a 32 e 50 do(a) Deputado(a) Koyu Iha
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 33 do(a) Deputado(a) Ademir Scarpelli
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 34 a 37, 44 e 45 do(a) Deputado(a) Fernando Leça
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 38 e 43 do(a) Deputado(a) Randal Juliano Garcia
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 39 e 40 do(a) Deputado(a) José Yunes
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 41 e 49 do(a) Deputado(a) Wadih Helú
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 42 do(a) Deputado(a) Paulo Kobauyashi
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 46 e 47 do(a) Deputado(a) Ary Pedroso
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 48 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 51 do(a) Deputado(a) Ary Kara
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) Supressiva nº(s): 52/1986 do(a) Deputado(a) Antonio Rezk.
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 53 do(a) Deputado(a) Antonio Scopel
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 54 do(a) Deputado(a) Luiz Máximo
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 55 do(a) Deputado(a) Hélio Furlan
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 56 e 57 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 58 do(a) Deputado(a) Rubens Lara
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 59 do(a) Deputado(a) Néfi Tales
15/05/1986
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 60 e 61 do(a) Deputado(a) Hélio César Rosas
16/05/1986
Publicada Errata da(s) Emenda(s) nº(s): 55/1986
04/06/1986
Publicada Errata da(s) Emenda(s) nº(s): 22/1986
12/06/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1217/1986 da CCJ fav/ ao PLC e às emendas de nºs 17, 22, 28 e 37 e contr/ às outras emendas
12/06/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1218/1986 das CAP e CFO fav/ ao PLC e às emendas nºs 3, 4, 8, 15, 18, 21, 43, 47 e 52; às emendas nºs 10, 11 e 53 na forma das subemendas constantes deste parecer e da emenda nele ofericida e contr/ às emendas 1, 2, 5, 6, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
24/06/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1425/1986 da CR
25/06/1986
Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 1425/1986
28/06/1986
Publicado o Autógrafo nº 18.465
03/07/1986
Aprovado o PLC salvo as emendas, subemendas e parte destacada
03/07/1986
Rejeitado o artigo 26 deste PLC
03/07/1986
Aprovadas as emendas 8 e 18, as subemendas nºs I e II, bem como a emenda do Congresso das Cimissões de AP e FO e a emenda de nº 21; Rejeitadas as demais emendas
03/07/1986
Publicado a
Lei Complementar nº 467, de 02/07/1986
02/08/1986
Publicada Mensagem nº 124/1986 do Sr. Governador do Estado Veto Parcial
19/09/1986
Publicado no Diário da Assembléia
19/09/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1913/1986 de RE dep Aloysio N Ferreira p/ CCJ contr/ ao PLC e fav/ ao Veto, no que se refere ao inciso III e ao parágrafo único do art. 3º ; fav/ ao PLC e contr/ ao Veto, no que se refere às demais partes vetadas
19/09/1986
Rejeitado o PLC, mantido o Veto
23/10/2002
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