Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei Complementar nº 18 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 18 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.232 / 2014
Ementa Modifica a Lei Complementar nº 1.118, de 2010, e cria carreira e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Parecer nº 2190, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 07/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E CARREIRA (PLANO), MINISTÉRIO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007

Tramitação

Data Descrição
07/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/06/2013
10/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2013 Publicada a Emenda nº 1, do deputado Campos Machado. (DA. pág. 31)
13/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
16/09/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e contrário à emenda n°1 , pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário à emenda n°1
19/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
14/11/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR e contrário à emenda nº 1
30/11/2013 Publicados pareceres: nº 2134, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, à emenda ora apresentada e contrário à emenda nº 1 e nº 2135, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, à emenda da Comissão de Constituição Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 12)
30/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/12/2013 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa nº 02, rejeitadas as Emendas de nº 01 e a Emenda apresentada pela CCJR.
11/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/12/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, propondo redação final
12/12/2013 Publicada a emenda nº 2 de 2013, dos Deputados: a) Campos Machado a) Carlos Cezar a) José Bittencourt a) Olímpio Gomes a) Cauê Macris a) Regina Gonçalves a) Alex Manente a) Estevam Galvão a) Gilmaci Santos a) Itamar Borges. (DA. pág. 30)
12/12/2013 Publicado parecer nº 2190, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 31)
12/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2013 Republicada a emenda aglutinativa nº 2, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, por ter saído com incorreções no DA de 12.12.2013. (DA. pág. 16)
17/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7156/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.515, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2013.
18/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.515. (DA. pág. 33)
18/12/2013 Aguardando Sanção
16/01/2014 Publicada a Lei Complementar nº 1232 , de 15.01.2014. (DOE I pág. 01 )
23/01/2014 Arquive-se.
11/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2013 2134 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda n°1 Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
14/11/2013 2135 / 2013 favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR e contrário à emenda nº 1 Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
11/12/2013 2190 / 2013 propondo redação final propondo redação final Osvaldo Verginio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 18/12/2013 Autógrafo 30515 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 12/12/2013 Emenda Aglutinativa 2 PLC 18/2013 Campos Machado, Carlos Cezar, José Bittencourt, Olímpio Gomes, Cauê Macris, Regina Gonçalves, Alex Manente, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Itamar Borges   (visualizar documento
3 13/06/2013 Emenda de Pauta 1 Dê-se ao artigo 5º do projeto de lei complementar em epígrafe, a seguinte redação: Campos Machado   (visualizar documento
4 16/01/2014 Lei Complementar 1232 Governador   (visualizar documento
5 Ofício 7156 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 18/2013   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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