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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 8 /2013

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 8 / 2013
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.461 / 2014
Ementa Dispõe sobre a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 07/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores DECISÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.007

Tramitação

Data Descrição
07/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 07/06/2013
07/06/2013 Autuado do Processo RGL 4204/2012
10/06/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, § 3º, da XIV CRI.
10/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
16/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
15/10/2013 Devolvido da vista
22/10/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
07/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
03/12/2013 Devolvido da vista
04/02/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Hamilton Pereira e a Deputada Regina Gonçalves
11/02/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/02/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento: aprovado o projeto decreto legislativo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 11.02.2014. (DA. pág. 26)
19/02/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/02/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/02/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/03/2014 Publicado Decreto Legislativo nº 2.461, de 25.03.2014. (DA. pág. 10)
09/04/2014 Anexado aos autos, o Ofício SGP nº 1780/2014, encaminhado ao Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, comunicando a aprovação do referido Projeto de Decreto Legislativo, convertido no Decreto Legislativo nº 2.461 (cópia anexa), com recomendação àquela Fundação de que adote as providências nele constantes. Encaminha também cópia do Parecer nº 777, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, referente ao Processo RGL nº 4204/2012, que originou o referido Projeto.
09/04/2014 Arquive-se.
11/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.007

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2014 Decreto Legislativo 2461 Samuel Moreira   (visualizar documento
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