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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 368 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 368 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.602 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Fundação Mirim Amalie Helene Wirth de Guararapes", naquele Município.
Data de Publicação 14/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores FUNDAÇÃO, GUARARAPES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.078

Tramitação

Data Descrição
14/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 14/06/2013
17/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
25/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
12/08/2013 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
11/12/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
03/02/2014 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/07/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
21/08/2014 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2014 Publicado Parecer nº 1316/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág. 47)
04/11/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 27.10.2014. (DA. pág. 48)
04/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6050/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.885, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014.
24/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.885. (DA. pág. 18)
25/11/2014 Aguardando Sanção
13/12/2014 Publicada a Lei nº 15.602, de 12.12.2014. (DOE I pág. 01)
07/01/2015 Arquive-se.
04/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.078

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2014 1316 / 2014 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato   (visualizar documento
Cota solicitando a documentação faltante Afonso Lobato   (visualizar documento
1 25/11/2014 Autógrafo 30885 Autógrafo ao Projeto de lei numero 368/2013 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 13/12/2014 Lei 15602 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 6050 Ofício ao Projeto de lei numero 368/2013   (visualizar documento
Total: 3 ocorrência(s)
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