Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 361 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 361 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 16.285 / 2016
Ementa Institui a "Semana de Conscientização da Síndrome de Down".
Data de Publicação 13/06/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 31/08/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DIA

Tramitação

Data Descrição
13/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 13/06/2013
14/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
08/08/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2013 Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
29/08/2013 Entrada na Comissão de Saúde
03/09/2013 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
13/11/2013 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde
19/11/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável
26/11/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
27/02/2014 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
18/03/2014 Publicados pareceres: nº 312, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação; nº 313, de 2014, da Comissão de Saúde e nº 314, de 2014, da Comissão da Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24)
18/03/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/06/2016 24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/06/2016 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3518/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.649, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016
27/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.649. (DA. pág. 13)
28/06/2016 Aguardando Sanção
19/07/2016 Publicada a Lei nº 16.285, de 18 de julho de 2016. (DOE-I, pág. 01)
19/07/2016 Publicada a Mensagem A-n° 68/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 68/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2016 Comunicado Vencimento de Prazo
09/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/08/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2013 312 / 2014 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
13/11/2013 313 / 2014 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde   (visualizar documento)
27/02/2014 314 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/06/2016 Autógrafo 31649 Autógrafo ao Projeto de lei numero 361/2013 Fernando Capez   (visualizar documento
2 19/07/2016 Lei 16285 Institui a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down" Governador   (visualizar documento
3 Ofício 3518 Ofício ao Projeto de lei numero 361/2013   (visualizar documento
4 02/08/2016 Veto Parcial /2016 Mensagem A-68/2016 Governador   (visualizar documento
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