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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0525 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0525 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.275 / 2002
Ementa Dispõe sobre o registro, na Secretaria dos Negócios de Segurança Pública, de entidades públicas ou privadas que mantenham serviço próprio de vigilância.
Data de Publicação 01/09/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA PRIVADA, REGISTRO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PRIVADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.072

Tramitação

Data Descrição
01/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
11/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
18/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
31/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
05/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CSP.
30/11/2001 Entrada na CSP
30/11/2001 Distribuido ao Dep.Conte Lopes.
03/12/2001 Enviado ao Deputado.
11/12/2001 Devolvido e enviado à CSP.
11/12/2001 Recebido com parecer favorável
20/02/2002 Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque
21/02/2002 Enviado ao Deputado.
22/04/2002 Devolvido da vista
22/04/2002 Devolvido e enviado à CSP.
08/05/2002 Vista concedida ao Deputado Wilson Morais
09/05/2002 Enviado ao Deputado.
22/05/2002 Devolvido da vista com voto em separado favorável, com emenda
22/05/2002 Aprovado como parecer o voto em separado
22/05/2002 Enviado ao STAM.
25/05/2002 Publicados: Parecer nº 805/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 806/02, da CSP-voto em separado do Deputado Wilson Morais-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 65)
28/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
29/08/2002 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 8)
29/08/2002 122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
27/09/2002 Entrada na C.Redação.
27/09/2002 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
27/09/2002 Retornou com parecer dando redação final.
30/09/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
01/10/2002 Aprovado o parecer do relator.
01/10/2002 Enviado ao STAM.
09/10/2002 Publicado Parecer nº 1.203/02, da C.R. (DA p. 10)
09/10/2002 Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
05/11/2002 Publicada Retificação do Parecer nº 1203/02, da CR. (DA p. 12)
14/11/2002 Ofício nº 6502/2002 entregue na ATL.
15/11/2002 Publicado Autógrafo nº 25.469. (DA p. 8)
04/12/2002 Publicada a Lei nº 11.275, de 3 de dezembro de 2002. (DOE p. 2)
06/12/2002 Publicada Retificação da Lei. (DOE p. 3)
15/08/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08758/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.072

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação  
favorável ao projeto com emenda Wilson Morais Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/11/2002 Autógrafo 25469  
2 04/12/2002 Lei 11275 Governador  
3 14/11/2002 Ofício 006502  
4 29/08/2002 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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