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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0525 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0525 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 11.275 / 2002
Ementa
Dispõe sobre o registro, na Secretaria dos Negócios de Segurança Pública, de entidades públicas ou privadas que mantenham serviço próprio de vigilância.
Data de Publicação
01/09/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE PRIVADA, ENTIDADE PÚBLICA, REGISTRO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PRIVADA, SERVIÇO, SERVIÇO (PRESTAÇÃO DE), VIGILÂNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.072
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2001
Publicado no Diário da Assembléia
04/09/2001
Pauta de 1ª Sessão
11/09/2001
Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
18/09/2001
Entrada na CCJ.
22/10/2001
Distribuído ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
23/10/2001
Enviado ao Deputado.
31/10/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
05/11/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001
Enviado à CSP.
30/11/2001
Entrada na CSP
30/11/2001
Distribuido ao Dep.Conte Lopes.
03/12/2001
Enviado ao Deputado.
11/12/2001
Devolvido e enviado à CSP.
11/12/2001
Recebido com parecer favorável
20/02/2002
Vista concedida ao Deputado
Vanderlei Siraque
21/02/2002
Enviado ao Deputado.
22/04/2002
Devolvido da vista
22/04/2002
Devolvido e enviado à CSP.
08/05/2002
Vista concedida ao Deputado Wilson Morais
09/05/2002
Enviado ao Deputado.
22/05/2002
Devolvido da vista com voto em separado favorável, com emenda
22/05/2002
Aprovado como parecer o voto em separado
22/05/2002
Enviado ao STAM.
25/05/2002
Publicados: Parecer nº 805/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 806/02, da CSP-voto em separado do Deputado Wilson Morais-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 65)
28/06/2002
51ª Sessão Extraordinária - figurou
29/08/2002
Publicado requerimento, do Deputado
Rodrigo Garcia
, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 8)
29/08/2002
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002
60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
27/09/2002
Entrada na C.Redação.
27/09/2002
Distrib. Dep.
Roberto Gouveia
.
27/09/2002
Retornou com parecer dando redação final.
30/09/2002
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
01/10/2002
Aprovado o parecer do relator.
01/10/2002
Enviado ao STAM.
09/10/2002
Publicado Parecer nº 1.203/02, da C.R. (DA p. 10)
09/10/2002
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
05/11/2002
Publicada Retificação do Parecer nº 1203/02, da CR. (DA p. 12)
14/11/2002
Ofício nº 6502/2002 entregue na ATL.
15/11/2002
Publicado Autógrafo nº 25.469. (DA p. 8)
04/12/2002
Publicada a
Lei nº 11.275, de 3 de dezembro de 2002
. (DOE p. 2)
06/12/2002
Publicada Retificação da Lei. (DOE p. 3)
15/08/2003
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08758/2003)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.072
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Salvador Khuriyeh
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Roberto Gouveia
Comissão de Redação
favorável ao projeto com emenda
Wilson Morais
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/11/2002
Autógrafo
25469
2
04/12/2002
Lei
11275
Governador
3
14/11/2002
Ofício
006502
4
29/08/2002
Req. Urgência
Rodrigo Garcia
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 381/1995
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