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Projeto de lei Complementar nº 22 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
22 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.209 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes da
Lei complementar nº 1.044, de 2008
, alterada pela
Lei complementar nº 1.148, de 2011
.
Data de Publicação
29/06/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DOCENTE, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, SALÁRIO, SERVIDOR CELETISTA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/09/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/06/2013
02/07/2013
Pauta de 1ª sessão.
03/07/2013
Pauta de 2ª sessão.
01/08/2013
Pauta de 3ª sessão.
02/08/2013
Pauta de 4ª sessão.
05/08/2013
Pauta de 5ª sessão.
06/08/2013
Publicada a emenda 1, do deputado
Luiz Claudio Marcolino
. (DA. págs. 21 e 22)
06/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/08/2013
Entrada na CCJR.
06/08/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
20/08/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2013
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência dos deputados: a) Barros Munhoz a) Orlando Morando a) Fernando Capez a) Maria Lúcia Amary a) Analice Fernandes a) Rita Passos a) Hélio Nishimoto a) Alex Manente a) João Caramez a) Roberto Morais a) Jooji Hato a) Cauê Macris a) Célia Leão a) Aldo Demarchi a) Mauro Bragato a) Roque Barbiere a) Welson Gasparini a) Pedro Tobias a) Carlão Pignatari a) Ulysses Tassinari a) André do Prado a) Gilson de Souza a) Campos Machado a) Ramalho da Construção a) Gilmaci Santos a) Carlos Cezar a) Regina Gonçalves a) Carlos Giannazi a) Olímpio Gomes a) Itamar Borges a) Marcos Zerbini a) Luciano Batista. (DA. pág. 25)
28/08/2013
Publicada a Mensagem A-nº 145/2013, do Senhor Governador do Estado, solicitando que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 23)
28/08/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
28/08/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Célia Leão, favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
29/08/2013
Publicados os Pareceres de nº 1175, de 2013, da CCJR; e de nº 1176, de 2013, da Reunião Conjunta da CAPRT e CFOP: todos Favoráveis ao PLC e Contrários à Emenda nº 1. (DA. págs. 30 e 31)
29/08/2013
39 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada à Emenda.
30/08/2013
Recebido pelo Governador em: 30/08/2013 - prazo para sanção: 29/09/2013.
31/08/2013
Publicado autógrafo nº 30.290. (DA. pág.s 13 e 14)
10/09/2013
Publicada a
Lei Complementar nº 1.209, de 9 de setembro de 2013
. ( DOE I pág. 01)
10/09/2013
Arquive-se.
19/09/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/08/2013
1175 / 2013
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2013
1176 / 2013
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Célia Leão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/08/2013
Autógrafo
30290
Samuel Moreira
2
06/08/2013
Emenda de Pauta
1
Retroage a 1º de março
Luiz Claudio Marcolino
3
09/09/2013
Lei Complementar
1209
Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes da Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, alterada pela Lei complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011, e dá providências correlatas
Governador
4
28/08/2013
Req. Urgência
Mensagem A-145/13
Governador
5
21/08/2013
Req. Urgência
Barros Munhoz, Orlando Morando, Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Analice Fernandes, Rita Passos, Hélio Nishimoto, Alex Manente, João Caramez, Roberto Morais, Jooji Hato, Cauê Macris, Célia Leão, Aldo Demarchi, Mauro Bragato, Roque Barbiere, Welson Gasparini
Total: 5 ocorrência(s)
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